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Constituição de Pessoa Jurídica
Convocação: Edital de convocação ou convite.
Deliberação: Ata de fundação, aprovação do estatuto social, eleição e posse dos órgãos diretivos e fiscais (pode ser apresentada em ata única ou atas sucessivas).
Comparecimento: Lista de presença contendo as assinaturas de todos os fundadores (dispensável se todos tiverem assinado diretamente no texto da ata).
Regulamento interno: Estatuto social aprovado, contendo obrigatoriamente a assinatura do presidente eleito e o visto de um advogado, com a indicação do número da OAB.
Solicitação: Requerimento de registro devidamente assinado pelo representante legal da entidade.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) direcionado ao cartório (obrigatório para as comarcas integradas à REDESIM).
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Eleição e Posse (Diretoria e Conselho Fiscal)
Convocação: Edital de convocação específico para o ato eleitoral.
Processo eleitoral: Documento de nomeação da comissão eleitoral, bem como os comprovantes de inscrição e de deferimento das chapas concorrentes (caso haja previsão no estatuto social).
Deliberação: Ata de eleição e posse (aplicável mesmo que a posse tenha ocorrido em data posterior).
Comparecimento: Lista de votantes contendo as respectivas assinaturas (caso esses nomes e assinaturas não constem diretamente no corpo da ata).
Formalização de posse: Termo ou ata de posse complementar, caso a investidura no cargo tenha ocorrido em data diferente da eleição.
Solicitação: Requerimento de registro devidamente assinado pelo representante legal eleito.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) de alteração do representante legal, obrigatório caso tenha ocorrido a mudança do presidente da entidade.
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Alteração do Estatuto Social
Convocação: Edital de convocação detalhando a finalidade da reforma do estatuto.
Deliberação: Ata da assembleia geral que discutiu e aprovou as modificações apresentadas.
Comparecimento: Lista de presença contendo a assinatura dos associados participantes (dispensável se assinada diretamente na ata).
Texto atualizado: Estatuto social consolidado, incorporando integralmente todas as alterações que foram aprovadas na assembleia.
Solicitação: Requerimento de registro assinado pelo representante legal.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), obrigatório se a reforma houver alterado a denominação social, o endereço da sede ou o tempo de mandato da diretoria.
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Extinção (Dissolução)
Convocação: Edital de convocação específico para deliberar sobre o encerramento das atividades da entidade.
Deliberação: Ata da assembleia geral extraordinária que aprovou a dissolução e definiu a destinação do patrimônio líquido.
Comparecimento: Lista de presença contendo a assinatura de todos os associados que compareceram e votaram no ato (dispensável se assinada na própria ata).
Solicitação: Requerimento de averbação de extinção assinado pelo último representante legal ou liquidante nomeado.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) específico para a baixa e encerramento da pessoa jurídica.
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
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