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Constituição de Pessoa Jurídica
Convocação: Edital de convocação ou convite.
Deliberação: Ata de fundação, aprovação do estatuto social, eleição e posse dos órgãos diretivos e fiscais (pode ser apresentada em ata única ou atas sucessivas).
Comparecimento: Lista de presença contendo as assinaturas de todos os fundadores (dispensável se todos tiverem assinado diretamente no texto da ata).
Regulamento interno: Estatuto social aprovado, contendo obrigatoriamente a assinatura do presidente eleito e o visto de um advogado, com a indicação do número da OAB.
Solicitação: Requerimento de registro devidamente assinado pelo representante legal da entidade.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) direcionado ao cartório (obrigatório para as comarcas integradas à REDESIM).
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Venda e Compra
Título principal: Escritura Pública de Venda e Compra (traslado ou certidão, em formato físico ou digital com manifesto de assinatura).
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITBI, Certidão de Isenção ou de Imunidade.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes, caso os dados dos transmitentes estejam divergentes da matrícula (Especialidade Subjetiva).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Eleição e Posse (Diretoria e Conselho Fiscal)
Convocação: Edital de convocação específico para o ato eleitoral.
Processo eleitoral: Documento de nomeação da comissão eleitoral, bem como os comprovantes de inscrição e de deferimento das chapas concorrentes (caso haja previsão no estatuto social).
Deliberação: Ata de eleição e posse (aplicável mesmo que a posse tenha ocorrido em data posterior).
Comparecimento: Lista de votantes contendo as respectivas assinaturas (caso esses nomes e assinaturas não constem diretamente no corpo da ata).
Formalização de posse: Termo ou ata de posse complementar, caso a investidura no cargo tenha ocorrido em data diferente da eleição.
Solicitação: Requerimento de registro devidamente assinado pelo representante legal eleito.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) de alteração do representante legal, obrigatório caso tenha ocorrido a mudança do presidente da entidade.
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Venda e Compra com Alienação Fiduciária
Título principal: Escritura Pública de Venda e Compra ou Instrumento Particular com força de escritura (traslado ou certidão, em formato físico ou digital).
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITBI, Certidão de Isenção ou de Imunidade.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Financiamento: Declaração de primeira aquisição ou não pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), sendo dispensável se a aquisição não for vinculada ao SFH.
Títulos adicionais: Cédula de Crédito Imobiliário (se houver).
Representação: Comprovantes de representação do credor e/ou dos transmitentes e adquirentes se representados por procuradores (Procurações Públicas ou Substabelecimentos com validade máxima de 90 dias).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Pessoa Jurídica: Se o adquirente for empresa, apresentar contrato social consolidado e alterações (ou estatuto e ata de eleição da diretoria) em via original, cópia autenticada ou certidão de inteiro teor digital.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Alienação Fiduciária (Instrumento Particular – Mútuo para Construção / CCB)
Título principal: Instrumento Particular.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Representação: Comprovantes de representação do credor e dos garantidores e avalistas se representados por procuradores (Procurações Públicas ou Substabelecimentos com validade máxima de 90 dias).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Pessoa Jurídica: Se o devedor for empresa, apresentar contrato social consolidado e alterações (ou estatuto e ata de eleição da diretoria) em via original, cópia autenticada ou certidão de inteiro teor digital.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Alteração do Estatuto Social
Convocação: Edital de convocação detalhando a finalidade da reforma do estatuto.
Deliberação: Ata da assembleia geral que discutiu e aprovou as modificações apresentadas.
Comparecimento: Lista de presença contendo a assinatura dos associados participantes (dispensável se assinada diretamente na ata).
Texto atualizado: Estatuto social consolidado, incorporando integralmente todas as alterações que foram aprovadas na assembleia.
Solicitação: Requerimento de registro assinado pelo representante legal.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), obrigatório se a reforma houver alterado a denominação social, o endereço da sede ou o tempo de mandato da diretoria.
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Construção e Acréscimo
Requerimento: Solicitação com firma reconhecida (dispensada se assinada presencialmente na serventia).
Prefeitura: Certidão de Habite-se e Certidão de Área Construída.
Imposto/Previdência: Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Isenção: Fica dispensada a apresentação de CND caso o requerimento seja para unidade familiar com área de até 70 metros quadrados.
Pessoa Jurídica: Se o requerente for empresa, apresentar contrato social consolidado e alterações (ou estatuto e ata de eleição da diretoria) em via original, cópia autenticada ou certidão de inteiro teor digital.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Extinção (Dissolução)
Convocação: Edital de convocação específico para deliberar sobre o encerramento das atividades da entidade.
Deliberação: Ata da assembleia geral extraordinária que aprovou a dissolução e definiu a destinação do patrimônio líquido.
Comparecimento: Lista de presença contendo a assinatura de todos os associados que compareceram e votaram no ato (dispensável se assinada na própria ata).
Solicitação: Requerimento de averbação de extinção assinado pelo último representante legal ou liquidante nomeado.
Cadastro Federal: Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) específico para a baixa e encerramento da pessoa jurídica.
Procedência do registro: Caso a pessoa jurídica encontre-se originalmente registrada na comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, é obrigatório apresentar a Certidão de Inteiro Teor de Sumaré.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Doação Pura e Simples ou Doação com Cláusulas
Título principal: Escritura Pública de Doação (traslado ou certidão, em formato físico ou digital com manifesto de assinatura).
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITCMD ou Certidão de Isenção ou Imunidade, acompanhado da Declaração do ITCMD e Memória de Cálculo.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Desdobro / Desmembramento / Unificação
Requerimento: Firmado pelos proprietários. Se forem casados, basta a assinatura de apenas um dos cônjuges.
Planta e Memorial: Planta (mapa) e Memorial Descritivo contendo a situação atual e a pretendida, aprovados pela Prefeitura (imóvel urbano) ou pelo INCRA (imóvel rural), com assinaturas com firma reconhecida dos proprietários e do engenheiro responsável.
Responsabilidade Técnica: ART (CREA) ou RRT (CAU) devidamente acompanhada do comprovante de pagamento.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal dos imóveis unificados ou desmembrados indicando a situação atual e a pretendida, e/ou CCIR e ITR para imóveis rurais.
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Pessoa Jurídica: Se o requerente for empresa, apresentar contrato social consolidado e alterações (ou estatuto e ata de eleição da diretoria) em via original, cópia autenticada ou certidão de inteiro teor digital.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Integralização de Capital / Conferência de Bens
Título principal: Certidão de Inteiro Teor emitida pela Junta Comercial (JUCESP) ou pelo Registro Civil de Pessoa Jurídica que contenha os Atos Constitutivos ou a Alteração Contratual.
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITBI, Certidão de Isenção ou de Imunidade.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Compromisso de Compra e Venda ou Cessão de Compromisso de Compra e Venda
Título principal: Escritura Pública de Venda e Compra ou Instrumento Particular (traslado ou certidão, em formato físico ou digital).
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITBI, Certidão de Isenção ou de Imunidade (obrigatório especificamente para os casos de Cessão de Direitos).
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Pessoa Jurídica: Se o adquirente for empresa, apresentar contrato social consolidado e alterações (ou estatuto e ata de eleição da diretoria) em via original, cópia autenticada ou certidão de inteiro teor digital.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Divisão Amigável
Título principal: Escritura Pública de Divisão Amigável (traslado ou certidão, em formato físico ou digital).
Planta e Memorial: Planta (mapa) e Memorial Descritivo contendo a situação atual e a pretendida, aprovados pela Prefeitura (imóvel urbano) ou pelo INCRA (imóvel rural), com assinaturas com firma reconhecida.
Responsabilidade Técnica: ART (CREA) ou RRT (CAU) devidamente acompanhada do comprovante de pagamento.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal dos imóveis desmembrados indicando a situação atual e a pretendida, e/ou CCIR e ITR para imóveis rurais.
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Atenção: Todos os imóveis envolvidos na divisão amigável devem ser reunidos e apresentados em um único protocolo de atendimento.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Permuta
Título principal: Escritura Pública de Permuta (traslado ou certidão, em formato físico ou digital).
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITBI, Certidão de Isenção ou de Imunidade.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Atenção: Se os imóveis trocados pertencerem à comarca de Hortolândia, o registro de ambos deve ser feito obrigatoriamente sob um único protocolo.
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Inventário e Partilha – Escritura Pública
Título principal: Escritura Pública de Inventário e Partilha (traslado ou certidão, em formato físico ou digital).
Estado civil / Óbito: Certidão de Óbito.
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITCMD ou Certidão de Isenção ou Imunidade, acompanhado da Declaração do ITCMD e Memória de Cálculo.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Partilha – Divórcio ou Extinção de União Estável (Escritura Pública)
Título principal: Escritura Pública de Divórcio e Partilha ou de Extinção de União Estável (traslado ou certidão, em formato físico ou digital).
Estado civil: Certidão de Casamento atualizada com a averbação do Divórcio.
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITCMD (se a partilha for gratuita ou desigual) ou do ITBI (se houver compensação onerosa), ou Certidão de Isenção ou Imunidade, se aplicável.
Declaração fiscal: Declaração do ITCMD e Memória de Cálculo (se aplicável ao caso).
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Cancelamento de Alienação Fiduciária e Cédula de Crédito Imobiliário
Requerimento: Solicitação com firma reconhecida (dispensada se assinada presencialmente na serventia).
Quitação: Cédula de Crédito Imobiliário quitada (se houver).
Representação: Comprovantes de representação do credor (Procurações Públicas ou Substabelecimentos com validade máxima de 90 dias).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Títulos Judiciais (Inventário, Partilha, Adjudicação, Arrematação, Usucapião ou Divórcio)
Título principal: Carta de Sentença Judicial (com a senha de acesso ao processo), Mandado Judicial ou formal de partilha; OU então a Carta de Sentença Notarial (física ou digital).
Imposto: Comprovante de recolhimento de ITBI (para casos onerosos como arrematação e adjudicação compulsória) ou ITCMD (para partilhas gratuitas ou de herança), ou Certidão de Isenção ou Imunidade.
Declaração fiscal: Declaração do ITCMD e Memória de Cálculo (se aplicável ao caso).
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Estado civil (se aplicável): Certidão de Casamento atualizada com a respectiva averbação de divórcio ou separação.
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
Dação em Pagamento
Título principal: Escritura Pública de Dação em Pagamento (traslado ou certidão, em formato físico ou digital).
Imposto: Comprovante de recolhimento do ITBI, Certidão de Isenção ou de Imunidade.
Dados fiscais: Certidão de Valor Venal (imóvel urbano) e/ou CCIR e ITR (imóvel rural).
Histórico do imóvel: Certidão de ônus atualizada emitida pelo Registro de Imóveis de Sumaré, Estado de São Paulo (dispensável se o imóvel já estiver matriculado no RIAH).
Atualização de dados: Documentos para atualização de qualificação das partes (Especialidade Subjetiva).
Aviso importante: Após a análise do título pelo cartório, pode ser que outros documentos complementares sejam exigidos.
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